1. Quem somos

A Path é uma empresa de tecnologia especializada em soluções de dados, com atuação voltada ao apoio de organizações que buscam estruturar, analisar e extrair valor de suas informações. Nossas atividades abrangem o desenvolvimento de projetos de inteligência artificial e analytics, serviços de engenharia de dados — incluindo integração, tratamento e automação de fluxos de informação — e a realização de treinamentos técnicos especializados.

Considerando que o tratamento de dados é atividade central de nosso negócio, a Path reconhece a relevância da proteção de Dados Pessoais e mantém o compromisso de conduzir suas operações em conformidade com a legislação aplicável, observando os princípios da transparência, da segurança e do respeito aos direitos dos titulares com os quais se relaciona.

2. O propósito do documento

Pelos presentes “Termos e Condições de Uso” ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários que utilizam a Plataforma e/ou contratam os Serviços da Path.

3. Das Definições

a) “Path”: representa PATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY & TELECOM SERVICE LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob os n.º 03.220.219/0001-94 (matriz) e 03.220.219/0003-56 (filial), com sedes, respectivamente, à Rua Nilo Peçanha, n° 27, Sala 202, Centro, Rio Bonito – RJ, CEP: 28.800-000, e à Rua Poeta Khalil Gibran, n° 795, 1º andar, Itanhangá, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22641-010, entidade responsável pela gestão do website https://path.com.br/ e pela operação de eventuais Plataformas e funcionalidades acessadas por meio deste domínio.

b) ‘’Plataforma’’: refere-se ao website da Path (https://path.com.br/).

c) ‘’Serviços’’: refere-se aos serviços prestados pela Path nas áreas de inteligência artificial, analytics, engenharia de dados, integração, tratamento e automação de dados, treinamentos técnicos e demais soluções oferecidas pela empresa, bem como aos conteúdos e informações disponibilizados por meio da Plataforma.

d) “Usuário”: é qualquer pessoa que utiliza a Plataforma da Path, independentemente de cadastro.

e) “LGPD”: significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei nº 13.709/2018.

f) “Dados Pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível.

g) “Tratamento de Dados Pessoais”: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.

h) “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

i) “Empresas Clientes”: pessoas jurídicas que contratam os serviços da Path para fins de processamento, análise, engenharia ou visualização de dados, sendo responsáveis pelo fornecimento dos dados de origem utilizados na prestação dos serviços.

j) “Empresas Parceiras”: pessoas jurídicas que mantêm relacionamento comercial ou técnico com a Path para fins de integração de soluções, fornecimento de ferramentas, plataformas ou conteúdos disponibilizados por meio da Plataforma da Path, e cujos produtos, serviços ou informações podem ser acessados pelo Usuário no contexto da Plataforma.

k) “Propriedade Intelectual”: significa todo e qualquer ativo imaterial protegido ou passível de proteção por direitos de propriedade intelectual, independentemente de registro, depósito ou qualquer outra formalidade, incluindo, mas não se limitando a, marcas, marcas de serviço, logotipos, slogans, nomes empresariais, nomes comerciais, nomes de domínio e demais sinais distintivos; direitos de propriedade industrial, tais como patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, segredos de negócios, know-how e demais informações confidenciais; direitos autorais e direitos conexos; bem como softwares, códigos-fonte, algoritmos, metodologias, processos, inovações, tecnologias, bases de dados, materiais, documentos, conteúdos próprios, aperfeiçoamentos, invenções, criações e quaisquer outros resultados de atividade intelectual, sejam eles registráveis ou não.

4. Contratação e legislação aplicável

Para a utilização da Plataforma, o Usuário deve ler e estar ciente dos presentes “Termos e Condições de Uso” e da “Política de Privacidade” da Path.

As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo das demais normas vigentes.

As informações, conteúdos, materiais, artigos, treinamentos, descrições de soluções e demais elementos disponibilizados na Plataforma possuem caráter meramente informativo e institucional, não constituindo proposta comercial vinculante, promessa de resultado ou oferta definitiva de serviços. A contratação dos serviços da Path dependerá de negociação específica e da formalização de instrumento contratual próprio, quando aplicável.

5. Alteração dos “Termos e Condições de Uso” e da “Política de Privacidade”

A Path pode modificar, a qualquer tempo, os presentes “Termos e Condições de Uso” e a sua “Política de Privacidade”, para refletir alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais. As versões atualizadas serão divulgadas por meio de mensagens ou banners e serão publicadas na Plataforma.

6. Alteração dos serviços e funcionalidades da Plataforma

A Path pode realizar modificações nos serviços e funcionalidades da Plataforma, a fim de promover a sua melhoria ou adequação a determinada imposição legal ou judicial.

A Path envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional. Todavia, não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta da Plataforma, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outros fatores fora de seu controle, não sendo responsável por tais ocorrências.

7. Política de Tratamento de Dados Pessoais

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e estar ciente da “Política de Privacidade” da Path.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário a inserção de Dados Pessoais corretos e atualizados. A Path tratará os Dados Pessoais conforme as bases legais previstas pelos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial para execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular do direito ou quando justificado pelo legítimo interesse do Controlador ou de terceiro.

8. Limitações de responsabilidade

A Path é uma empresa de tecnologia especializada em soluções de dados, cuja Plataforma suporta a prestação de serviços nas áreas de inteligência artificial, analytics, engenharia de dados e treinamentos técnicos. Seus Serviços podem envolver a implementação, parametrização, integração e suporte a ferramentas de terceiros, bem como o desenvolvimento de projetos, análises, automações e capacitações voltadas ao tratamento e utilização de dados.

A Path não se responsabiliza pela veracidade, completude, atualização ou adequação dos dados de origem fornecidos pelo Usuário ou pelas Empresas Clientes para fins de processamento e análise. A qualidade e a confiabilidade dos resultados gerados estão diretamente condicionadas à qualidade e à integridade dos dados disponibilizados, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário ou da Empresa Cliente garantir que as informações fornecidas são precisas, íntegras e obtidas de forma lícita.

A Path envida seus melhores esforços para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, adotando medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos serviços prestados. Ainda assim, não garante que a Plataforma estará disponível de forma contínua, livre de erros, interrupções ou falhas, podendo haver indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de conexão, sistemas de terceiros integrados ou outros fatores fora de seu controle.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Path não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. No mesmo sentido, a Path não assumirá responsabilidade por decisões estratégicas, operacionais ou de negócio tomadas pelo Usuário com base nas informações, análises ou insights disponibilizados, tampouco garante que os resultados gerados atenderão integralmente às expectativas ou necessidades do Usuário.

Além disso, os Usuários devem observar os regulamentos, Termos de Uso e Políticas de Privacidade das ferramentas e plataformas de terceiros eventualmente utilizadas em conjunto com os serviços da Path, incluindo, mas não se limitando a, ferramentas de visualização, armazenamento em nuvem e processamento de dados. A Path não se responsabiliza por quaisquer violações, por parte dos Usuários, dos termos estabelecidos por esses terceiros.

9. Atividades vedadas ao Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos e com as boas práticas de uso, sendo responsável por sua utilização da Plataforma.

O Usuário não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atividades ilegais ou para qualquer conduta que possa comprometer o seu funcionamento, tampouco se envolver, direta ou indiretamente, em ações que tenham esse propósito. Sem prejuízo de outras disposições previstas nestes Termos, é vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com a legislação aplicável;

• Tentar acessar, interferir, testar ou explorar vulnerabilidades do sistema, incluindo a tentativa de contornar mecanismos de segurança ou acessar áreas restritas sem autorização;

• Utilizar robôs, scripts, crawlers ou qualquer outro mecanismo automatizado para acessar, extrair, copiar ou monitorar dados da Plataforma;

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar, vender, licenciar ou explorar, de qualquer forma, os conteúdos, funcionalidades ou dados disponibilizados pela Path, sem autorização prévia;

• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma, de seus servidores ou redes associadas;

• Inserir ou transmitir qualquer código malicioso, vírus ou software que possa comprometer a segurança ou integridade da Plataforma;

• Utilizar dados ou informações obtidas por meio da Plataforma para finalidades diversas daquelas para as quais foram disponibilizados; ou

• Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou desempenho da Plataforma.

O descumprimento destas disposições poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis, inclusive para apuração de responsabilidades e ressarcimento de eventuais danos causados à Path ou a terceiros.

10. Propriedade Intelectual

A Path é titular ou legítima detentora de todos os direitos de Propriedade Intelectual relacionados à Plataforma e aos Serviços, incluindo, sem limitação, softwares, códigos-fonte e código-objeto, algoritmos, interfaces, APIs, bases de dados, funcionalidades, fluxos operacionais, arquitetura da informação, design, layout, identidade visual, experiência e interface do usuário (UX/UI), know-how, segredos de negócios, marcas, sinais distintivos, nomes empresariais, nomes de domínio, conteúdos próprios, materiais de treinamento, apresentações, apostilas, gravações, exercícios, estudos de caso, dashboards, templates, fluxos de trabalho, metodologias, exemplos práticos e demais ativos imateriais a eles relacionados, sendo vedada sua reprodução, distribuição, compartilhamento, disponibilização ou utilização sem autorização prévia e expressa. Ressalvam-se os produtos desenvolvidos especificamente para determinada Empresa Cliente no contexto da prestação dos Serviços, cuja titularidade, cessão ou licenciamento observará o disposto no respectivo contrato de prestação de Serviços.

Os conteúdos, marcas, sinais distintivos e informações provenientes de Empresas Parceiras ou de terceiros permanecem sob titularidade de seus respectivos titulares, sendo sua disponibilização realizada nos termos das integrações e autorizações aplicáveis, não implicando, em nenhuma hipótese, qualquer cessão, sublicenciamento ou transferência de direitos ao Usuário, salvo mediante previsão expressa. O Usuário é o único responsável por assegurar que detém os direitos e as autorizações necessários sobre quaisquer conteúdos, documentos, imagens, informações ou materiais de terceiros que eventualmente encaminhe à Path ou disponibilize no contexto da utilização dos Serviços, respondendo integralmente por eventual violação de direitos de terceiros.

O acesso a conteúdo, dados ou informações provenientes de terceiros se limita à sua visualização e consulta no âmbito das funcionalidades da Plataforma, sendo vedada sua utilização para fins diversos daqueles previstos nestes Termos ou em desacordo com os direitos de seus respectivos titulares, incluindo para reprodução, redistribuição, armazenamento, engenharia de dados ou qualquer outra forma de exploração.

A Path concede ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável da Plataforma, restrita às finalidades previstas nestes Termos e às funcionalidades disponibilizadas pela Path. Estes “Termos e Condições de Uso” não transferem ou cedem ao Usuário os direitos relativos à Propriedade Intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, programas de computador, patentes, desenhos, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma ou qualquer outra parte dela.

A organização, estruturação e apresentação das informações na Plataforma constituem base de dados protegida pela legislação aplicável, sendo vedada sua extração, reutilização ou exploração sem autorização prévia da Path.

É igualmente vedado ao Usuário utilizar dados, informações, conteúdos, funcionalidades ou quaisquer elementos da Plataforma para o desenvolvimento de produtos ou serviços concorrentes, ou que, de qualquer forma, reproduzam, imitem ou se beneficiem indevidamente da estrutura, lógica, modelo de negócio ou funcionalidades da Plataforma, incluindo para o treinamento ou alimentação de modelos de inteligência artificial ou sistemas automatizados de qualquer natureza.

O Usuário não pode utilizar, copiar, armazenar, transmitir, distribuir, difundir, expor à venda, reproduzir, exibir, publicar, desmontar, descompilar, compartilhar, divulgar, acessar, apresentar, modificar, imitar, transferir, vender, alugar, oferecer, licenciar, explorar, traduzir, criar obras derivadas, ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Path, seja total ou parcialmente, incluindo os elementos e ferramentas da Plataforma, os textos, logotipos, feedbacks, marcas, músicas, sons, fotografias, vídeos, banco de dados, entre outros, sem a prévia e expressa autorização da Path, salvo quando de outra forma for expressamente determinado nestes “Termos e Condições de Uso”.

É proibido realizar qualquer prática de engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte da Plataforma, bem como a utilização de ferramentas automatizadas, bots, crawlers ou quaisquer mecanismos similares para acesso, coleta ou extração de dados. Também são vedadas práticas que comprometam a segurança da Plataforma ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos ou sistemas informáticos próprios ou de terceiros.

Em caso de violação dos direitos de Propriedade Intelectual disponibilizados na Plataforma, a Path poderá, imediatamente e independentemente de notificação prévia, suspender ou cancelar o acesso do Usuário, sem prejuízo da responsabilização do infrator pelas perdas e danos comprovadamente causados e das demais medidas civis e penais cabíveis, na forma da legislação aplicável.

Aplicam-se às disposições desta cláusula a legislação brasileira pertinente à propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e demais normas correlatas, sem prejuízo de tratados internacionais aplicáveis.

11. Disposições finais

O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de qualquer forma, interferir em ferramentas e/ou recursos relacionados à segurança da Plataforma, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos.

Na hipótese de qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará os demais itens, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

O não exercício pela Path de qualquer dos direitos previstos nestes “Termos e Condições de Uso” ou mesmo a sua tolerância no atraso ou falta de cumprimento total ou parcial de quaisquer obrigações, não constituirá novação ou renúncia a tais direitos e obrigações, nem poderá ser considerado precedente ou autorização tácita, devendo ser interpretado como mera liberalidade.

A Path poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, no caso de transferência de tecnologia ou da propriedade intelectual para terceiros, cuidando para que o adquirente respeite todos os direitos e obrigações previstos, sem que haja qualquer obrigação de anuência prévia pelo Usuário.

12. Foro de eleição

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.

13. Canal de comunicação

Caso o Usuário queira esclarecer qualquer questão relacionada a este documento, poderá entrar em contato através do seguinte canal de comunicação: privacidade@path.com.br.

14. Controle de Alteração

Sempre que alterações e/ou inserções forem realizadas neste documento, o responsável deverá preencher a tabela abaixo e submeter a revisão e aprovação para sua validade.